MP-SP lança cartilha de defesa animal
Para esclarecer a população sobre atos que
podem ser considerados maus-tratos e orientar os cidadãos e entidades de defesa
animal sobre as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos as
denúncias de abusos e práticas de maus-tratos, e ainda, buscar junto a eles
proteção aos animais, o Ministério Público do Estado de São Paulo, acaba de
lançar a Cartilha de Defesa Animal, disponibilizada, por enquanto,
em formato digital
A publicação atende a uma das diretrizes da
Procuradoria-Geral de Justiça, que apoia a edição da cartilha.
O texto é resultado da atuação da Promotoria
de Justiça de Ilhabela, na qual a autora, a Promotora de Justiça Eloisa
Balizardo foi titular por cerca de dois anos e meio, ocasião em que se dedicou
à causa da defesa animal, iniciando esforços na alteração da forma de controle
populacional de cães e gatos daquele município. A atuação culminou com a
celebração de Termo de Ajustamento de Conduta que trouxe inovações no
tratamento dispensado aos animais de rua. A autora atuou também em
Caraguatatuba e São Sebastião, em casos específicos de defesa animal, nos quais
foi possível firmar termos de ajustamento de conduta nos mesmos moldes do
celebrado na comarca de Ilhabela.
Segundo a Promotora Eloisa Balizardo,
"não raro as pessoas se deparam com situações de maus-tratos aos animais,
mas, por medo ou por falta de conhecimento, deixam de comunicar os fatos às
autoridades competentes, pensando, muitas vezes, que não há nada a ser
feito". Assim, segundo ela, o objetivo da cartilha é para que o cidadão,
"munido de maiores informações, possa denunciar abusos e maus-tratos aos
animais e também exigir que o Poder Público, sem descuidar da saúde da
população, forneça-lhes tratamento digno", concluiu.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Márcio
Fernando Elias Rosa, “a intenção da PGJ é publicizar as sugestões de atuação e,
ao mesmo tempo, prestar serviço de esclarecimento à população”.
Fonte: portal do MP-SP.
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