Ethos Cidades Sustentáveis: Uma transformação
política
Está prestes a ser votada no Congresso
a PEC das Metas, que torna o processo eleitoral mais responsável e melhora a
qualidade da gestão pública.
Em meio ao desalento pelo sistema político
brasileiro e pela qualidade da gestão pública, abre-se uma oportunidade única
aos congressistas para recuperarem a credibilidade dos governos e da
democracia.
Está prestes a ser votada no Congresso
Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Plano de Metas, expressa
na forma de um substitutivo aprovado na comissão especial que sistematiza o
essencial de duas PECs: a de nº 52/2011, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e
a de nº 10/2011, do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
A PEC exige a elaboração de um Plano de Metas
baseado em diretrizes de sustentabilidade para os quatro anos de mandato dos
Executivos municipais, estaduais e federal, complementado pela demonstração de
indicadores de resultados e prestação de contas periódica à sociedade.
O que significa, antes de tudo, investir no
aperfeiçoamento da administração pública, na sua modernização democrática e na
busca pela eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Com isso, teremos condições de superar boa
parte dos obstáculos básicos que impedem o salto de qualidade definitivo para
tornar a gestão pública brasileira contemporânea da própria importância
econômica e internacional do país.
A aprovação da PEC das Metas proporcionará ao
país os seguintes benefícios: o aprimoramento dos instrumentos de planejamento
e da gestão para os quatro anos de mandato dos prefeitos, governadores e
presidente da República, a consolidação programática dos partidos e de suas
propostas e a promoção da participação, transparência e ampla
corresponsabilização social em relação à execução das políticas públicas.
Em setembro deste ano, serão anunciados pela
Organização das Nações Unidas (ONU) os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável, que são os compromissos de todas as nações com o desenvolvimento
sustentável. E é nesse contexto que a PEC do Plano de Metas ganha ainda mais
importância.
Caso seja aprovada, a PEC comprometerá os
eleitos a cargos executivos a apresentar um Plano de Metas para a gestão,
contendo, no mínimo, o programa de governo apresentado nas eleições.
Ficarão também obrigados a prestar contas do
programa durante o mandato. A proposta torna o processo eleitoral mais
responsável e melhora a qualidade e a transparência da gestão pública, além de
promover a participação da sociedade e o voto mais consciente.
No momento em que o povo brasileiro se
manifesta por mais transparência, eficiência e ética na gestão pública, por
maiores compromissos dos políticos com suas promessas de campanha e com o
bem-estar da população, os partidos políticos e o Congresso Nacional têm nas
mãos a oportunidade de dar uma resposta clara e concreta a esses anseios.
Ao aprovar essa PEC, o Brasil se destacaria
internacionalmente pelo compromisso assumido em nossa Constituição com os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
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Fonte: texto de Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, publicado no portal Ethos.