Acontece no dia 09/10/2014, das 08h30 às 12h30, na Câmara Municipal de Campinas, o 1º Seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. É uma iniciativa da Prefeitura de Campinas e o Ponto de Cultura NINA.
Este encontro tem o objetivo de fornecer informações e promover o debate sobre a Lei nº 13.019/2014 que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para relações de parcerias - fomento e colaboração - entre Poder Público e OSC's com a presença de Laís de Figueiredo Lopes, Assessora Especial do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.
- Confira a integra da Lei, clicando aqui.
- Conheça a Lei de A a Z, formato de perguntas e respostas, clicando aqui.
- Participe da Regulamentação Colaborativa, para tanto acesse o formulário da Consulta Pública e ajude na elaboração do Decreto que regulamentará a nova Lei, clicando aqui. A consulta pública se encerra em 13/10/2014.
Serviço
Plenário da Câmara Municipal de Campinas.
Entrada pela Av. Engenheiro Roberto Mange (próx. ao nº 129), Ponte Preta, Campinas/SP.
09 de Outubro de 2014, das 08h30 às 12h30.
Público Alvo
Os representantes dos órgãos do Poder Público e das Organizações da Sociedade Civil.
Ficha de Inscrição
Período de 01 a 07/10/2014, faça sua inscrição clicando aqui.
Mais informações
(19) 2116-8417
eliane.jocelaine@campinas.sp.gov.br
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