A
origem do trabalho voluntário no
Brasil remete-nos à colonização portuguesa,
nos idos de
1512, com as Santas Casas de
Misericórdia que atendiam os
mais necessitados, passando pelo
início do século 20, período em
que o trabalho voluntário era
praticado pelas damas da
caridade, senhoras de famílias
tradicionais que se ocupavam
das ações filantrópicas para
promover sua imagem por
meio da ajuda aos carentes.
A
Constituição Federal de 1988,
ao trazer a retomada dos direitos
e garantias individuais, permitiu
que os movimentos sociais,
antes reprimidos pelo
regime militar, ressurgissem oportunizando
ao trabalho voluntário
conquistar espaço e
expressão na sociedade brasileira.
Os
últimos 20 anos foram de
solidificação da importância do
voluntariado para o desenvolvimento social
o que se deu,
também, por contribuição do
Programa Comunidade Solidária,
promovido pela então
primeira-dama Ruth Cardoso,
que objetivou uma reorganização
do Terceiro Setor e,
por óbvio, do trabalho voluntário;
além de outras ações
importantes como a mobilização social
que resultou na
Lei federal 9.608/98 trazendo o
trabalho voluntário ao ordenamento jurídico
brasileiro.
Essa
história e as movimentações da
sociedade organizada proporcionaram
notoriedade ao
voluntariado, conduzindo-nos
a um novo olhar: ser voluntário
para inovar no tratamento das
afetações sociais, focando a
prevenção e não apenas a
reparação. Trata-se do novo
voluntariado, a partir do qual
o cidadão deixa de olhar com
dó para as dificuldades sociais, percebe-se
copartícipe da
sociedade e, portanto, corresponsável no
enfrentamento dos
problemas sociais.
Mas,
certamente, esta reflexão traz
consigo uma dúvida: teria,
então, o novo voluntariado que
ser pautado por grandes ações,
geradoras de resultados expressivos
e de ampla repercussão?
Sem dúvidas, não!
O
que se busca são ações que
não estejam sustentadas na
ideia da compaixão, mas focadas na
participação cidadã. A
ação voluntária, em si, pode ser
simples como, mensalmente, coletar
doações para uma instituição;
ou complexas, como organizar
uma campanha de
conscientização sobre determinado assunto
importando, apenas,
que a motivação desta
prática seja a colaboração transformadora
e não o mero
assistencialismo registrado em
nossa história.
Dois
aspectos importantes que
influem no trabalho voluntário são:
os requisitos e a carga horária.
Subjetivamente, devem-se
observar os requisitos da
disposição e da aptidão.
Disposição
para encarar com responsabilidade
o trabalho voluntário;
e aptidão (capacidade) para
desenvolver a tarefa proposta.
De
modo simples: qualquer pessoa
pode ser voluntária, desde
que tenha boa vontade e
alguma habilidade para doar.
No âmbito legal, requer se que
a ação seja realizada em
instituição pública (órgãos e
entidades governamentais em
geral) ou instituição privada sem
fins lucrativos e com objetivos
filantrópicos.
Nada
que assuste: uma ONG
ou algum projeto social promovido
pelo governo. No tocante
à carga horária, diante da
omissão deixada pela Lei 9.608/98
e da análise da legislação esparsa,
fica a recomendação para
que a ação voluntária esteja
na margem de quatro horas
semanais, garantindo a qualidade
das demais atividades de
nossa vida (lazer, trabalho etc.).
Outro
aspecto relevante é o plano
dos direitos e deveres relativos ao
voluntariado: é obrigação do
voluntário, por exemplo, desenvolver
com responsabilidade e
continuidade a atividade com
a qual se comprometeu e
informar à instituição quando
não puder mais comparecer, pedindo
para que seja celebrado
o Termo de Desligamento que,
mesmo não previsto em
lei, representa importante garantia
tanto ao voluntário quanto
à instituição.
E
este termo nos coloca no campo
dos direitos ao lembrarmos, também,
que a lei determina a
celebração do Termo de
Adesão ao Serviço Voluntário, no
qual serão especificadas as
condições do trabalho voluntário,
tais como: periodicidade, horários
e a atividade em
si.
Aos
que desejarem orientações para
encontrar uma vaga de
serviço voluntário ou outras informações
sobre o tema, podem
procurar o Planeta Voluntários,
site não governamental, apartidário
e ecumênico, criado
em maio de 2009 por
iniciativa do empresário Marcio
Demari, da empresa Guia
Publicidade, com sede em
Londrina, Paraná, com a visão de
desenvolver a cultura do
trabalho voluntário organizado, que
leva o serviço voluntariado a
auxiliar milhões de brasileiros
e entidades que necessitam de
todo tipo de ajuda.
O
site conta com uma rede social
que cruza as informações dos
voluntários com as instituições
cadastradas, sendo um elo entre
elas.
Fonte:
artigo de Thiago A. Soares Pinto é especialista em gestão do Terceiro Setor e
analista de projetos sociais, publicado no Correio Popular de 30/03/2013.
Nenhum comentário:
Postar um comentário